Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributação de coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Vive claro pelo Ordenação Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.

Saiba como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para que o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior Saiba Mais Aqui e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

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